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22 de março de 2010 —

governo é obrigado a pagar remédios caros, diz supremo tribunal federal

Estado é obrigado a pagar remédios caros

Em decisão unânime, o STF – Supremo Tribunal Federal – reconheceu o direito dos brasileiros de recorrer ao Judiciário para obter remédios e tratamentos que o SUS não quer providenciar.

Mais: deliberou que é obrigação do Estado custear remédios e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves.

O direito à saúde representa a base de quase todos os demais direitos. É essencial que se preserve esse estado de bem-estar físico e psíquico em favor da população. Isto é um direito público defendido pela constituição.

O governo alega que isto afeta o equilíbrio financeiro do SUS.

Mas a presidência do STF sinalizou que todos os pedidos judiciais para o fornecimento de remédios, suplementos alimentares, órteses, próteses, criação de vagas em UTIs e de leitos hospitalares, realização de cirurgias e exames e custeio de tratamento fora do domicílio vão ser decididos em favor da população necessitada.

Sempre que alguém não for atendido pelo governo em suas necessidades de saúde, deve recorrer ao Judiciário, exigindo urgência na decisão judiciária e urgência na disponibilização dos produtos e/ou serviços de que necessita.

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