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8 de abril de 2010 —

projeto empede corte de água, luz e telefone de entidades sociais e famílias carentes

Projeto do Senado impede corte de luz, água e telefone de instituições sociais e famílias carentes

Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou quarta-feira (7) projeto que impede que empresas cortem o fornecimento de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência.
De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e famílias para preservar a saúde das pessoas envolvidas.
Os senadores, contudo, recusaram emenda que propunha que essas instituições e famílias também não pudessem ser incluídas nos cadastros de inadimplência. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou que esses cadastros funcionam como serviços de proteção ao crédito e são importantes para a saúde da economia do país.
O autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considera que é dever das empresas garantir que essas instituições sociais e famílias carentes mantenham suas atividades, mesmo sem quitarem as dívidas.

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