Ministério da Cultura critica projeto que instala vigilância na internet

^{Foto: José Cruz/ABr}

Ministério da Cultura prepara uma nota técnica crítica ao projeto de lei 85/99 (aprovado no Senado como PLC 83/03), de autoria do senador Eduardo Azeredo – e relatado por Aloísio Mercadante (PT-SP). A divulgação do documento é a primeira crítica do Executivo à proposta.

“A motivação é legítima, combater a pornografia e a pedofilia na rede, mas se cria um sistema de regulação que não é viável no século XXI e no universo da rede de internet”, lamenta Juca Ferreira, Ministro da Cultura. A entrevista foi feita em São Paulo, na quarta-feira, 12.

Para ele, o projeto regride a uma forma de controle semelhante a tentada sem sucesso na China. “É necessário pensar com a cabeça de século XXI, porque as condições não são iguais às do final do século passado”. Ferreira lembra, porém, que toda atividade pública exercida por empresas privadas – como é o caso da internet – necessitam regulação.

A estratégia, segundo o ministro, é “enxertar informação na sociedade brasileira”, buscando experiências internacionais para que haja soluções adequadas para “proteger a sociedade de todo tipo de distorção”.

Os principais trechos da entrevista serão publicados na edição de dezembro da revista Fórum.
Mobilização
A nota será divulgada pouco depois de representantes dos 850 Pontos de Cultura – uma das principais bandeiras da pasta – terem lançado uma carta de repúdio ao projeto, durante a Teia 2008. Pelo apurado, as ações não estão articuladas, mas mostram concordância entre a pasta e os projetos por ela apoiados.

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Originalmente postado no blogue Futepoca