UNE defende prorrogação dos prazos e ampliação do debate do REUNI!!

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE, Resolução da reunião de diretoria da UNE sobre o REUNI
Em abril de 2007, o Ministério da Educação anunciou o decreto do REUNI, que consiste num
Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Esse debate vem tomando
conta de todo o movimento educacional brasileiro e a União Nacional dos Estudantes precisa
interferir nos seus rumos.
Após vivermos anos de ataques sistemáticos às universidades publicas pelo governo neoliberal de
FHC, o REUNI representa um importante avanço no compromisso do Estado com a universidade
pública ao condicionar o processo de expansão de vagas à melhoria da infra-estrutura da IFES,
com acréscimo de até 20% de verbas de custeio.
Porém, afirmamos que sem ampliação massiva e permanente de investimentos públicos na
educação, o que o REUNI não garante, esse plano não será nada mais que um projeto de
governo, que se esgotará ao fim deste mandato. Queremos mais do que isso! Queremos políticas
de Estado, que hoje passam pelo fim dos vetos ao Plano Nacional de Educação, garantindo 7%
PIB na educação e o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) – que retém grande
quantidade de verbas para pagamento de dívidas- ampliando os recursos para a educação.
Apesar de trazer avanços que o movimento estudantil historicamente sempre defendeu, o REUNI
foi construído sem diálogo com o conjunto da comunidade acadêmica. Além disso, os prazos
impostos para que as IFES apresentem seus planos de adesão limitam o debate e impedem um
maior amadurecimento do tema entre os estudantes.
Por isso exigimos a prorrogação dos prazos para a apresentação dos planos de adesão. A UNE
ao longo de sua história acumulou grandes formulações acerca de qual Universidade precisamos
para construção de um Brasil mais soberano, desenvolvido e com melhor distribuição de renda. O
movimento estudantil tem muito a contribuir neste debate sobre a reestruturação e a expansão
das universidades federais e por isso queremos mais tempo para construir um projeto que
contemple as nossas reivindicações.
A União Nacional dos Estudantes sempre debateu seu projeto de universidade, galgada na
qualidade do ensino a partir do tripé indissociável de ensino-pesquisa-extensão. Achamos que a
Universidade Brasileira precisa superar a atual crise financeira, de paradigma e de legitimidade ao
qual está submergida. Nesse sentido, as metas globais apresentadas pelo REUNI de taxa de
conclusão média de 90% e proporção de 18 alunos por professor, não podem ser contraditórias
com a principal missão da Universidade. A opção pela contratação de professores equivalentes
com carga horária reduzida não pode comprometer a produção cientifica. Lutaremos sempre para
impedir a precarização da qualidade do ensino e das condições de trabalho nas IFES.
Os projetos do REUNI serão elaborados por cada Universidade. Por isso é tarefa de cada CA,
DCE, dirigente estudantil intervir junto aos Conselhos Universitários para garantirmos as seguintes
conquistas:
· Inclusão da grande parcela da população, hoje excluída das universidades por conta
do vestibular, através da aprovação imediata da reserva de vagas para estudantes
de escolas públicas por curso e por turno. A longo prazo, porém, precisamos rediscutir
as formas de acesso à Universidade buscando alternativas ao vestibular.
· Aprovação dos planos máximos de assistência estudantil para combater a evasão.
A expansão das Universidades não pode ser dissociada de grandes investimentos
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
na permanência dos estudantes através da construção de bandejões, moradias estudantis,
creches universitárias e mais bolsas.
· Melhoria da infra-estrutura da universidade, principalmente das bibliotecas e renovação
dos seus acervos.
· Reestruturação curricular para romper com a atual estrutura departamental em que
se organizam os cursos e consequentemente romper com a fragmentação do conhecimento
a que somos submetidos. As mudanças curriculares devem levar em
consideração a necessidade de formação ampla e critica do cidadão, não só voltada
à especialização. Por isso, defendemos a implementação dos ciclos básicos por
áreas do conhecimento, para impulsionar mudanças mais profundas e estruturais
nas universidades.
· Garantia de mobilidade acadêmica através da constituição de um sistema no ensino
federal, que garanta uma unidade mínima nos currículos. permitindo maior mobilidade
dos estudantes entre as instituições, dando oportunidade para agregarem
novos valores à sua formação.
· Incorporação de mais horas ligadas à extensão, sendo este, um mecanismo fundamental
de colocar o conhecimento produzido nas universidades a serviço do desenvolvimento
regional.
· Impedir a aprovação de medidas que flexibilizem os currículos no termos da “diversificação
das modalidades de graduação” que permitam a diplomação intermediária.
O movimento estudantil tem grandes contribuições ao debate educacional brasileiro. Queremos
intervir nos rumo da expansão e reestruturação das Universidades Federais. Para isso é
fundamental a realização da I Conferencia Nacional de Ensino Superior, que garanta um maior
dialogo com a sociedade sobre os rumos da educação superior no Brasil.
Para conquistar a extensão dos prazos de debate e o movimento estudantil ser protagonista da
construção de projetos avançados para as Universidades, convocamos todos os estudantes
brasileiros a levantarem nossas bandeiras históricas no dia 29/10 e fazer ecoar aos quatro cantos
deste país nossas idéias.
União Nacional dos Estudantes – UNE
14 de outubro de 2007