PLANO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – Aprovado pela ANDIFES

Proposta do FONAPRACE

Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições Federais

Belém, julho de 2007

APRESENTAÇÃO

A atualização do Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior constitui meta prioritária para o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) – órgão assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

Esta proposta de Plano Nacional de Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) procura responder aos desafios apontados nas Pesquisas do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras, realizadas pelo (FONAPRACE), nos períodos de 1996 -1997 e 2003 -2004.

Na necessidade de expandir e democratizar o acesso ao ensino superior público.

A atual política governamental de expansão das IFES (Decreto 6.096 de 24 de abril de 2007) e de inclusão social, ocorridas posteriormente à realização das referidas pesquisas, reforçam para o aumento da demanda por assistência estudantil.

Entretanto, como resultado conjugado de fatores demográficos, aumento das exigências do mercado de trabalho, além das políticas de melhoria do ensino médio, prevê-se uma explosão na demanda por educação superior. A matrícula no ensino médio deverá crescer nas redes estaduais, sendo provável que o crescimento seja oriundo de estudantes das camadas mais pobres da população. Isto é, haverá uma demanda crescente de estudantes de baixa renda por educação superior. Em 1998, 55% dos estudantes deste nível freqüentavam cursos noturnos; na rede estadual, esta porcentagem sobe para 62%( Lei nº 10172, de 9 de janeiro de 2001).

Neste sentido, a proposta do Plano procura diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos de assistência estudantil. Vale ressaltar que a política de Assistência Estudantil “é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implantação de ações para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes das IFES, na perspectiva de inclusão social, formação ampliada, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida”,¹ (Doc. UFU – Proposta de Resolução), agindo preventivamente, nas situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Entende-se que os programas e projetos de assistência estudantil devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso, permanência e conclusão de curso dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto que a Assistência Estudantil é uma política essencial no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão.

Esta proposta foi elaborada por uma comissão composta por representantes das regionais no FONAPRACE considerando o resultado das pesquisas e a diversidade dos encaminhamentos de situações comuns entre as IFES. Optou-se por não detalhar as ações a serem desenvolvidas, respeitando-se, assim, a dinâmica e autonomia de cada universidade no atendimento às demandas sociais.

Os dados e indicadores utilizados para a atualização do plano referem-se a pesquisa de perfil de estudantes das IFES – FONAPRACE 2003-2004, por serem os mais recentes.

INTRODUÇÃO

A missão da universidade se cumpre à medida que gera, sistematiza e socializa o conhecimento e o saber, formando profissionais e cidadãos capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade justa e igualitária. A universidade é uma expressão da própria sociedade brasileira, abrigando também as contradições nela existentes.

A busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade. Esse processo não se pode efetivar, apenas, no acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que viabilizem a permanência e a conclusão de curso dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

A não definição de recursos para a manutenção de políticas de assistência estudantil que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz com que esses estudantes, muitas vezes, retardem sua conclusão e até desistam do curso.

Para que o estudante possa desenvolver-se em sua plenitude acadêmica, é necessário associar, à qualidade do ensino ministrado, uma política efetiva de investimento em assistência, a fim de atender às necessidades básicas de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, inclusão digital, transporte, apoio acadêmico entre outras condições.

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 20/12/96, contém dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca: “Art. 3º – O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;…“. A LDB, determina ainda que “a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI).

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do FONAPRACE, determina: “a adoção de programas de assistência estudantil tais como bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico“.

A Lei 10.861, de 14 de Abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), afirma que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre as quais, e em caráter obrigatório, a responsabilidade social da instituição com relação à inclusão social e às políticas de atendimento a estudantes e egressos (IX dimensão).

Mais recentemente destaca-se o Decreto 6.096 de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, em seu Art 1º “tem por objetivo criar condições para ampliação de acesso e permanência na Educação Superior… e em seu ART 2º, item V, o Programa terá as seguintes diretrizes, dentre outras: ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.”

Esses princípios legais levam à reflexão e à revisão das práticas institucionais. Cabe as IFES assumirem a assistência estudantil como direito e espaço prático de cidadania e de dignidade humana, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes, o que irá ter efeito educativo e, conseqüentemente, multiplicador.

Neste contexto, sobre as universidades, podemos dizer que, genericamente, sem perder de vista as experiências e iniciativas diferenciadas, a assistência deve ser entendida como um espaço de ações educativas e de construção do conhecimento, e considerada no plano institucional-orçamentário das IFES, uma questão de investimento garantindo recursos para a sua execução.

É fundamental articular as ações ao processo educativo. Para que a universidade brasileira forme cidadãos qualificados e comprometidos com a sociedade e com a sua transformação, deve assumir as questões sociais no seu cotidiano, tornando-se espaço de vivência e cidadania.

Outrossim, a Política Social de Assistência Estudantil nas IFES, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação Universidade e Sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado.

JUSTIFICATIVA

Os Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis das IFES vêm demonstrando, desde 1984, preocupação com a política social de assistência aos estudantes. Vários encontros foram realizados culminando com a criação do FONAPRACE, com o objetivo de discutir e fortalecer as ações desenvolvidas à época.

A criação do Fórum coincidiu com a fase em que a sociedade civil brasileira avançava na construção do Estado democrático de direito. Desses eventos, emanaram decisões, registradas em documentos próprios, que explicitam a necessidade de estabelecer políticas que viabilizem o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes em condições de vulnerabilidade social.

Vale ressaltar algumas concepções de consenso desses encontros:

“… A democratização do acesso implica na expansão da rede pública, bem como na abertura de cursos noturnos. A democratização da permanência implica na manutenção e expansão dos programas de assistência “(FONAPRACE, 1993, p. 110).

“… As propostas que mais uma vez encaminhamos dizem respeito a uma política que possa assegurar ao estudante sua permanência na Universidade e com isso, possibilitar melhor desempenho nas questões acadêmicas e, por conseguinte, melhor qualificação“. (FONAPRACE, 1993, p. 161).

“… preocupação com a construção de políticas voltadas para a plena cidadania do homem universitário, no lugar do assistencialismo alienante e empobrecedor…” (FONAPRACE, 1993, p. 301).

“…torna-se imperativo sensibilizar as autoridades, o legisladores e a comunidade Universitária para a importância da Assistência como parte de um projeto acadêmico que tem função fundamental de formar cidadãos qualificados e competentes.”(FONAPRACE,2000)

Pesquisas, como as realizadas pelo FONAPRACE, abalam o imaginário que permeia o senso comum de que as universidades públicas são, em sua maioria, ocupadas por elites econômicas.

Historicamente esta máxima encontrava eco na maior parte das instituições. Contudo, e felizmente, este perfil vem se transformando ao longo do tempo e a efetivação dessa possibilidade de real diversidade só terá ampliação se estabelecidas as condições que transfiram capital cultural e conhecimento para aqueles que mais precisam das Instituições Públicas de Ensino. Esta situação se reflete nos dados de pesquisa de perfil socioeconômico 2003/2004 – que aponta que 84,4% dos estudantes das IFES dependem do ensino público e gratuito para continuar os estudos.

Para a elaboração de projetos na área de assistência estudantil, é mister reconhecer que, em nosso país, grande parte da população vivencia diversas formas de segregação e condições de miséria, que variam de intensidade.

Possuímos um enorme contingente de jovens que não têm oportunidade de educação, cultura, lazer, condições mínimas de moradia e saúde. Neste sentido, urge o engajamento das universidades públicas, não apenas no debate, mas concretizando ações que possibilitem o acesso e sobretudo a permanência no meio universitário em condições dignas e de forma equânime.

DIAGNÓSTICO

A memória dos encontros do FONAPRACE registra a preocupação constante em conhecer o estudante das universidades públicas brasileiras. Nessa direção, traçar o perfil socioeconômico e cultural dos discentes de graduação das IFES foi objeto de duas pesquisas nacionais, promovidas pelo FONAPRACE, realizadas entre 1996 a 1997 e 2003 a 2004. A pesquisa realizada no segundo semestre letivo de 1996, contou com a participação de 84,62% das 52 IFES brasileiras. O resultado da pesquisa mais recente obteve como resultado o equivalente a 88,68% das IFES, denotando forte participação das IFES.

Para traçar o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES que representou um universo de 469.378 estudantes dessas IFES, foi adotado o critério ANEP – Brasil, Associação Nacional de Empresa de Pesquisa e constatou-se que 43% dos estudantes pertencem as categorias C, D e E. Estas categorias englobam estudantes provenientes de famílias cujos chefes têm atividades ocupacionais que exigem pouca ou nenhuma escolaridade, resultando em baixo poder aquisitivo, cuja renda familiar média mensal é de no máximo R$ 927,00.

As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das IFES refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. Com base nas constatações feitas em 1996* pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verifica-se que:

*(Fonte: Folha de São Paulo, 18 jun., 1996, p. 1-6 e 1-8.)-

a. em cada três brasileiros, um não tem renda suficiente para suprir suas necessidades básicas;

b. há 41,9 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza;

c. 14% da população encontra-se desempregada, principalmente jovens, idosos e mulheres;

d. os brasileiros tidos como pobres apresentam baixa qualificação, decorrente da baixa escolaridade;

e. o País apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, superando o Peru, Panamá e, até mesmo, Botsuana, no sul da África. Os dez por cento mais ricos da população têm uma renda quase trinta vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres, enquanto que, na maior parte dos países, os mais ricos percebem em média, dez vezes mais que os mais pobres.

Em condições adversas, o desempenho acadêmico é desigual. Os estudantes classes C, D e E não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, ainda menos, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, participação em eventos acadêmicos e culturais. Soma-se a essas desvantagens o baixo capital cultural representado pela insuficiência de acesso a cultura como, por exemplo, o nível baixo de escolaridade do chefe da família e até mesmo o acesso ao estudo de uma língua estrangeira.

Outro aspecto relevante diz respeito à inclusão digital , tendo em vista a indiscutível importância da informática como veículo de informação e realização de pesquisas científicas.

Como agravamento deste quadro os dados apresentam um percentual de 10,1% de estudantes que nunca utilizaram computador e conseqüentemente a Internet.

Associado a esses dados, o estudo “Diplomação, Retenção e Evasão em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas”, realizado pelo MEC, por meio de um grupo de Pró-Reitores de Graduação, aponta que 40% dos alunos que ingressam na universidade abandonam o curso antes de concluí-lo. Segundo o Secretário de Políticas de Ensino Superior da SESu, Luiz Roberto Liza Curi*, “a evasão reduz a eficiência do sistema, além de torná-lo excessivamente caro“. *(Folha de São Paulo, 13 maio, 1998, Caderno 3)

A SESu estima que o custo com a evasão no sistema federal é de 486 milhões ao ano. Esse valor corresponde a 9% do orçamento anual das instituições federais.

Segundo o Presidente da Comissão que realizou o estudo, Merion Campos Bordas, “a evasão decorre de fatores externos e internos ao sistema. Mas cabe à Universidade criar os meios para estimular o aluno“*.

O mesmo estudo revela que o problema de evasão é agravado pelo da retenção (de 8 a 13%) que ocorre quando os alunos permanecem na universidade mais tempo do que o estabelecido, ocupando uma vaga que poderia ser destinada a outro candidato.

O FONAPRACE aponta as dificuldades socioeconômicas da parcela do segmento estudantil, estimada em 14%, como uma das causas externas de evasão e retenção.

Ainda é importante citar, como exemplo, o resultado do estudo realizado pela UFMG, que comparou o desempenho acadêmico de seus estudantes. Foi constatado que os bolsistas dos programas de assistência não apresentaram diferença no desempenho acadêmico, quando comparados aos demais, apesar das diferenças socioeconômicas entre os dois grupos. Além disso, o estudo revelou que os estudantes apoiados pela instituição concluíram seus cursos em menor tempo, apresentaram menor percentual de abandono, de reopção e de trancamento de matrícula. Estudo semelhante, realizado pelas IFES: UFSM, UnB, FURG, UFPel e UFU, demonstram que os estudantes de baixa condição socioeconômica, que fazem parte de algum programa de apoio destas universidades tiveram seu rendimento acadêmico superior aos demais estudantes. Portanto a Política de Assistência Estudantil é uma questão de investimento no contexto das IFES.

Serão apresentados a seguir, demais indicadores da pesquisa que reafirmam a necessidade de alocação na matriz orçamentária das IFES, recursos para viabilizar a execução de projetos que se alinhem ao Plano Nacional de Assistência Estudantil.

INDICADORES SOCIAIS

a) Migração/ Moradia

A variável local de moradia antes do ingresso do estudante na universidade torna-se um importante indicador de sua qualidade e condição de vida. A 1ª pesquisa FONAPRACE aponta que 34,79 % e a 2ª pesquisa que 30,5% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar ao ingressarem na universidade, apresentando, portanto, necessidade de moradia e apoio efetivo.

Os estudantes que não residem com os pais/ cônjuges ou em casas mantidas pelas famílias e que pertencem às categorias E, D e C constituem a demanda potencial por moradia estudantil, totalizando um percentual de 12,34 % na 1ª pesquisa e 12,4% na 2ª pesquisa.

As moradias universitárias atendem a um percentual de 2,40% desses estudantes, que, em sua maioria, são das categorias E, D e C. Isso evidência que 9,94% na 1ª pesquisa e na 2ª pesquisa 7,5% constituem a defasagem existente entre a demanda potencial e a demanda atendida pelas moradias estudantis.

b) Alimentação

O restaurante universitário (RU) constitui importante instrumento de satisfação de uma necessidade básica, educativa e de convivência universitária de 19,10% na 1ª pesquisa e na 2ª pesquisa 24,7% dos estudantes pesquisados.Desses usuários, os das categorias E,D e C são os que mais freqüentam o restaurante, o que ratifica sua real função acadêmico-social e de convivência universitária. Dada a sua importância para a vida acadêmica é fundamental que o RU seja, também, um espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

É necessário criar, manter e ampliar os programas que garantam o apoio à alimentação dos estudantes de baixa renda, principalmente os serviços dos restaurantes universitários, como forma de garantir a permanência dos estudantes no campus, dando-lhe oportunidade para otimizar seu tempo de vida acadêmica e contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral.

c) Manutenção e Trabalho.

Trabalhar e estudar, essa é a condição que se constata em todas as categorias socioeconômicas. Na 1ª pesquisa constatou-se que 42% dos estudantes exercem atividades não-acadêmicas remuneradas, e na 2ª pesquisa este percentual é de 35,4%. Desses percentuais a maior concentração de estudantes encontra-se nas categorias E, D e C , refletindo a necessidade concreta de auto-manutenção.

Verifica-se que a inserção dos estudantes em atividades acadêmicas remuneradas é ainda tímida, pois na 1ª pesquisa apenas 16,83 % do universo pesquisado participam desses programas. É importante registrar que foi constatado na 2ª pesquisa, um aumento desse percentual para 19,10%, porém desse percentual, estudantes da categoria A ,22,2%, estão mais envolvidos nestas atividades.

A tendência para a busca da auto-manutenção apresentada pelos estudantes, aliada à baixa oferta de programas acadêmicos remunerados, aponta para a necessidade de sua ampliação, estimulando-se a inserção dos estudantes de baixa renda nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o desempenho acadêmico.
d) Meios de Transporte

A maioria dos estudantes tanto na 1ª pesquisa quanto na 2ª pesquisa, 60,60% e 59,9% respectivamente, utiliza transporte coletivo para deslocamento até a universidade. Isso indica a necessidade de políticas articuladas com órgãos responsáveis pelo transporte urbano a fim de melhorar os índices de freqüência por intermédio da redução do gasto com transportes.

Destacamos que em alguns centros urbanos a despesa com transporte consome um percentual considerável da renda familiar.

e) Saúde

Quanto aos estudantes das IFES, que utilizamos serviços de saúde pública , a 1ª pesquisa, demonstra um percentual de 27,22%, havendo um aumento para 37% na 2ª pesquisa.

Os estudantes das categorias de maior vulnerabilidade social são os que mais freqüentam os serviços públicos de saúde: C, D e E (55,4%).

Com relação à freqüência a consultas odontológicas, essas categorias têm o maior índice das que procuram o dentista apenas em casos de emergência ou eventualmente, o que indica precariedade na saúde oral.

Na 1ª pesquisa identificou-se que 21,41% dos estudantes têm menos de vinte anos, e com relação à 2ª pesquisa esse percentual aumentou para 23,8%, tendo em vista a especificidade dessa faixa etária, identificam-se alguns temas considerados desafiadores e que demandam programas de saúde específicos: prevenção de DST/AIDS; planejamento familiar; dependência química, saúde oral e de prevenção de doenças imunopreviníveis.

Reforçando as necessidades anteriormente citadas, a 2ª pesquisa mostra que 36,95% dos estudantes das IFES apresentam necessidades significativas ou crise emocional durante o último ano do curso e 39,5% foram acometidos por dificuldades emocionais, no início do curso.Estes dados revelam a necessidade de equipes multidisciplinares e interdisciplinares para este tipo de atendimento.

f) Acesso à Biblioteca

A 1ª pesquisa mostra que 79,9% dos estudantes utilizam as bibliotecas para consulta acadêmica e na 2ª pesquisa o percentual é de 65,4%. Na 1ª pesquisa o percentual de estudantes que buscam atividades relacionadas a lazer e cultura é de apenas 11,25%, quanto à 2ª pesquisa o percentual é de 17,2% , demonstrando um potencial a ser explorado pelas bibliotecas universitárias.

É fundamental o estabelecimento de uma política de investimentos nas bibliotecas universitárias, com ampliação do acervo, da capacidade e dos horários de atendimento, além da viabilização de novas tecnologias de acesso à informação.

g) Acesso à Cultura , Esporte e Lazer .

Com relação à leitura, os estudantes das IFES estão lendo mais, posto que em 1997, 46,7% leram de 1 a 6 livros por ano, e na 2ª pesquisa 62,4% dos pesquisados fizeram a leitura de 1 a 6 livros por ano.

Na 1ª pesquisa observa-se que 86% dos estudantes praticam atividade física e/ou esportiva, sendo a principal motivação para a prática dessas atividades, o lazer. Na 2ª pesquisa, 34% dos estudantes praticam freqüentemente ou sempre atividades físicas ou esportivas.

Os estudantes, em sua maioria 55,13%, na 1ª pesquisa e 51,1% na 2ª pesquisa, têm como única fonte de informação o telejornal, sendo que a Internet despontou como o novo veículo de informação com 24,3% na 2ª pesquisa..

Assim sendo, faz-se necessária uma ampliação dos programas culturais, esportivos e de lazer, promovidos pelas IFES para a comunidade interna/externa, estimulando a participação dos estudantes nesses programas.

h) Conhecimento Básico de Informática

O acesso à internet está relacionado ao aumento no nível de conhecimento em informática que em 1997 era de 22,85, passando para 43,9% em 2003/2004. O percentual de estudantes que não dominam este recurso reduziu de 24,65 para 4,7% na 2ª pesquisa..

O acesso à internet está diretamente relacionado à posse do equipamento.

Os dados apontam para a necessidade de desenvolver políticas e ações de inclusão digital nas IFES, principalmente, junto aos estudantes

da categoria C, D e E, 43,1% raramente utiliza a Internet e 10,1% nunca utilizou.

i) Domínio de língua estrangeira

Com relação ao domínio de língua estrangeira, observou-se que o domínio de língua inglesa com 30,2% aumentou 6,9% em relação a1ª pesquisa. Observa-se que os estudantes das categorias C,D e E são os que têm menor domínio de língua estrangeira, apenas 14,7% apresentam um bom domínio de língua INGLESA. Ressalta-se que as IFES precisam implementar e intensificar programas que ampliem a oferta de cursos de línguas estrangeiras,principalmente,para os estudantes de baixa condição socioeconômica tenham acesso a estes curso e por conseqüência o domínio da língua.

j) Movimentos Sociais

Na 1ª pesquisa identificou-se um percentual significativo de 42% de estudantes que não participam de movimentos sociais.

Os demais participam preferencialmente dos movimentos religiosos com 24,67% na 1ª pesquisa e 24,8% na 2ª pesquisa. Participam dos movimentos estudantis 11,14% em 1996/1997, reduzindo para 7% em 2003/2004 e participam em atividades políticas partidárias 7,97%, reduzindo para 5,1% em 2003/2004.

.Neste sentido a ampliação de projetos que estimulem por intermédio de várias estratégias, dentre elas o pagamento de bolsas para os estudantes de origem popular, o retorno a suas comunidades, objetivando trocas de vivência e saberes, oportunizará o contato com lideranças e maior participação nos movimentos sociais.

Pelos indicadores sociais apontados, conclui-se que a capacidade instalada de atendimento das IFES públicas à demanda social é insuficiente para responder a realidade apresentada.

Os dados refletem a necessidade de implementação de uma política pública aprofundando a discussão da assistência estudantil com novas perspectivas na ampliação de recursos e programas para atendimento a necessidades básicas, como moradia, alimentação e bolsas, mas também de estratégias que permitam uma efetiva inserção social por intermédio de uma formação ética, cidadã, que não se restrinja a manutenção e sobrevivência dos estudantes em condições de risco socioeconômico.

PRINCÍPIOS

 

O Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das IFES rege-se pelos seguintes princípios:

1. a afirmação da educação superior como uma política de Estado;

II) gratuidade do ensino;

III) igualdade de condições para o acesso, permanência e conclusão de curso nas IFES.

IV) formação ampliada na sustentação do pleno desenvolvimento integral dos estudantes;

V) garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;

VI) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

VII) orientação humanística e preparação para o exercício pleno da cidadania;

VIII) defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos;

IX) pluralismo de idéias e reconhecimento da liberdade como valor ético central.

OBJETIVOS

 

GERAIS:

– garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes das IFES, na perspectiva de inclusão social, formação ampliada, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida;

– garantir recursos extra-orçamentários destinados a Assistência Estudantil a matriz orçamentária anual do MEC destinados as IFES.

ESPECÍFICOS:

• viabilizar a igualdade de oportunidades aos estudantes das IFES, na perspectiva do direito social assegurado pela Carta Magna;
• promover o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes das IFES, na perspectiva da inclusão social e democratização do ensino;
• contribuir para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão;
• redimensionar as ações desenvolvidas pelas instituições e consolidar programas e projetos, nas IFES, relacionados ao atendimento às necessidades apontadas nas pesquisas sobre o perfil do estudante de graduação, a partir das áreas estratégicas e linhas temáticas definidas;
• adequar os programas e projetos articulados e integrados ao ensino, à pesquisa e à extensão;
• assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico;
• promover e ampliar a formação integral dos estudantes, estimulando e desenvolvendo a criatividade, a reflexão crítica, as atividades e os intercâmbios: cultural, esportivo, artístico, político, científico e tecnológico;
• consolidar a expansão de um sistema de informações sobre assistência ao estudante nas IFES , por meio da implantação de um banco de dados nacional;
• realização de pesquisa a cada 4 anos para atualização do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES;
• definir um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos para análise das relações entre assistência e evasão, assistência e rendimento acadêmico;
• viabilizar por meio das IFES uma estrutura organizacional, em nível de Pró-Reitoria com as finalidades específicas de definir e gerenciar os programas e projetos de assistência estudantil;
• desenvolver parcerias com a representação estudantil, a área acadêmica e a sociedade civil, para implantação de projetos.

METAS

• Implantação do Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições Federais no ano 2007;
• Destinação de no mínimo 10% na matriz orçamentária anual do MEC como recurso extra-orçamentário destinado as IFES para os programas de permanência destinados aos estudantes provenientes das categorias C,D e E que correspondem atualmente a 43% dos estudantes regularmente matriculados.

ÁREAS ESTRATÉGICAS

Áreas

Linhas Temáticas

Órgãos Envolvidos

 

INVESTIMENTOS

Para efeito do cumprimento da meta apontada pelo Plano utilizou-se a base de cálculo de acordo com os seguintes parâmetros:

1. Número de estudantes regularmente matriculados na graduação em 2003/2004 e no 1º semestre de 2007.

2. Percentual de 43% dos estudantes nas categorias C,D e E identificados na pesquisa e projetado para o ano 2008, com relação a alunos matriculados, segundo dados do MEC.

3. Valor estimado do investimento em programas de assistência estudantil, tendo como base o valor-referência de um salário mínimo/dez meses ano.

Quadro Geral

Parâmetros

2003/2004

Notas:

1. Os dados foram cedidos pela Andifes.

2 . Dados obtidos pela 2ª Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras.

Com base no quadro acima, constata-se a necessidade de investimentos na ordem de R$ 451.840.800,00 (quatrocentos e cinqüenta e um milhões,oitocentos e quarenta mil e oitocentos reais), em valores de 2004.

NECESSIDADE DE PESSOAL

A elaboração e implementação de programas vinculados a assistência estudantil no âmbito das IFES, estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento. É fundamental que se envide todos os esforços no sentido de garantir a formação de equipes multidisciplinares e interdisciplinares que tenham como atribuição a construção e execução dos programas de assistência estudantil que envolvem, dentre outros aspectos, avaliações de cunho social e econômico. Neste sentido faz-se premente a autorização de vagas para realização de concursos públicos de STas, a exemplo de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, dentre outros, atendendo as especificidades de cada região e instituição.

Além dos cargos identificados anteriormente é urgente a revisão de alguns cargos extintos que estão diretamente relacionados a viabilização de alguns programas de assistência aos estudantes, podemos citar como exemplo o cargo de cozinheiro.

ACOMPANHAMENTO

Historicamente, as IFES têm desenvolvido suas atividades de assistência estudantil, a partir das demandas apresentadas pelos estudantes.

A Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural indicou parâmetros para definir melhor os programas e projetos a serem desenvolvidos nas instituições.

No bojo das análises dos dados coletados, observa-se a necessidade de adequar a oferta de serviços em qualidade e quantidade, com relação à demanda. Associa-se a esse contexto, a necessidade de estabelecer uma metodologia de acompanhamento e avaliação da assistência praticada e qualificar as ações desenvolvidas para a melhoria do desempenho acadêmico do estudante usuário dos serviços.

A avaliação dos programas e projetos institucionais destinados aos estudantes deverá ser realizada pela Instituição, com a participação dos discentes e demais Pró-Reitorias, subsidiando os trabalhos do FONAPRACE na avaliação permanente do Plano Nacional de Assistência.

As avaliações institucionais deverão contemplar, entre outros, os seguintes pontos:

• relação oferta/ demanda;
• desempenho acadêmico do estudante;
• mecanismo de avaliação continuada da assistência estudantil;

Para isso, as Instituições deverão:

• estabelecer indicadores para pontuar a oferta dos serviços em relação ao atendimento à demanda;
• avaliar a melhoria do desempenho acadêmico do estudante usuário da assistência, estabelecendo uma rede de informações entre Pró-Reitorias, departamentos de administração acadêmica e colegiados de cursos;
• identificar a dinâmica do uso de serviços de complementação da vida acadêmica pelos estudantes usuários dos programas e projetos (bibliotecas, videotecas, eventos culturais e apresentação de projetos de pesquisa e extensão).

Para colaborar na definição de uma metodologia que atenda às necessidades e exigências propostas, o Fórum buscará consultoria especializada em metodologia de avaliação.

Julho/2007

REFERENCIAL TEÓRICO

HALLAK Ingrides e SOARES, José Francisco. “Influência da bolsa de manutenção no desempenho acadêmico dos bolsistas”. Estudo comparado entre dois grupos “bolsista” e “não-bolsistas”.

FARIA, Sandra de. “Política de Ação Comunitária”. In: Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – Dez Encontros. Goiânia, 1993, p. 208.

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FONAPRACE, Plano Nacional de Assistência Estudantil,2001

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Art. 1^º , Da Definição e dos Princípios, Cap. I da Proposta de Resolução do Conselho Universitário que estabelece a política de assuntos estudantis da Universidade Federal de Uberlândia – UFU)